Segunda, 23 Maio de 2022
PUBLICIDADE
POLÍTICA | RIO BRANCO MT
15/12/2021 - 15:22
Verba indenizatória de R$ 1,5 mil é criada para prefeito, vice, chefes e secretários da prefeitura de Rio Branco-MT
A verba será paga mensalmente de forma compensatória ao não recebimento de passagens e ajuda de transporte, adiantamentos, com exceção de diárias.
O ÂNCORA MT
Prefeitura Municipal de Rio Branco (MT) criou verba indenizatória para prefeito e outros servidores. / Foto: Prefeitura de Rio Branco

A prefeitura de Rio Branco, no sudoeste de Mato Grosso, criou verba indenizatória para os cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários, chefe de gabinete e chefe de departamentos, a partir do dia 1º de janeiro de 2022.

Serão pagos R$ 1.500 para prefeito, vice-prefeito, secretários e chefe de gabinete. Para chefe de departamento o valor será de R$ 750.

A verba será paga mensalmente de forma compensatória ao não recebimento de passagens e ajuda de transporte, adiantamentos, com exceção de diárias.

As despesas com viagens dentro e fora do estado serão suportadas por diárias.

Não será paga a verba indenizatória:

  • Durante o período de férias
  • Licença Maternidade e Paternidade
  • Durante o período de afastamento do cargo ou função.

A verba indenizatória recebida indevidamente deverá ser restituída ao erário público mediante a emissão de guia de recolhimento emitida pelo Departamento de Arrecadação do Município no prazo de 30 dias.

A verba não será computada para efeitos dos limites constitucionais remuneratórios, não consistindo também valor de aplicação para base de cálculo de gasto com pessoal.

Em nenhuma hipótese, a verba indenizatória cobrirá gastos de terceiro, bem como não incorporará definitivamente na remuneração do agente político.


Fonte: G1 MT

             
    PUBLICIDADE