Sexta, 22 Outubro de 2021
Os Partidos Renovador Trabalhista Brasileiro, Social Democrático, Cidadania e Republicanos, publicaram no dia 02 de setembro o Edital de Convocação de Convenção Mista, onde solicitam que os eleitores inscritos no município e filiados a algum destes partidos busquem acompanhar a Convenção Ordinária Municipal, que será realizada no dia 12 de setembro.
Será feita a coleta de assinaturas de representantes dos partidos que estiverem presentes, além de existir uma forma de livro ata para aqueles que forem participar remotamente.
A publicação informa que a cerimônia terá início as 9:00, e será de forma presencial e transmitida por plataformas digitais. Os links serão disponibilizados através de aplicativos de mensagens.
Dentre as pautas estão:
1- Deliberação sobre participação no pleito majoritário com indicação de candidato para o cargo de prefeito e/ou vice-prefeito;
2- Deliberação sobre formação de coligação, e com quais partidos a coligação será formada, para composição de chapa majoritária para a Prefeitura Municipal;
3- Designação do nome da coligação, assim como os seus representantes e Delegados perante a Justiça Eleitoral, na forma do art. 5° da Res. TSE n° 23.609/2019;
4- Escolha de filiados que concorrerão aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador do município de Aragarças-GO com indicação de número e nome de urna com os quais concorrerão;
5- Delegação de poderes à Comissão Executiva Municipal para celebrar coligações com outros partidos (Eleição Majoritária), bem como, para homologar, substituir, acrescentar ou suprimir nomes à chapa de candidatos às eleições proporcionais;
6- Outros assuntos de interesse partidário ou eleitoral.
Clique para baixar os editais
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
Com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, que adiou as Eleições Municipais 2020, todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho foram prorrogados por 42 dias, proporcionalmente ao adiamento da votação. Assim, as convenções partidárias para a escolha de candidatos, que aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto, serão realizadas no período de 31 de agosto a 16 de setembro.
Para atender às recomendações médicas e sanitárias impostas pelo cenário de pandemia provocada pelo novo coronavírus, os partidos políticos poderão realizar suas convenções em formato virtual para a escolha de candidatos e formação de coligações majoritárias, bem como para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). As legendas devem garantir ampla publicidade, a todos os seus filiados, das datas e medidas que serão adotadas.
As agremiações terão autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para as convenções virtuais, desde que obedeçam aos prazos aplicáveis nas Eleições 2020 e às regras gerais da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e da Resolução TSE nº 23.609/2019, com as adaptações previstas quanto à abertura do livro-ata, registro de dados, lista de presença e respectivas assinaturas.
Fonte: TSE
