Segunda, 23 Maio de 2022
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POLÍTICA | BALIZA - GO
10/04/2022 - 06:49
Ex-presidente da Câmara de Baliza (GO) é condenado por improbidade e ressarcimento ao erário público
Na ação, o Ministério Público de Goiás aponta que o ex-presidente da Câmara de Baliza, privilegiou uma empresa de Materiais para Construção.
O Âncora MT
Marcos da Verdura

O ex-presidente da Câmara de Baliza (GO), Marcos Rodrigues Costa, foi condenado pela Justiça em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás. A decisão é do juiz da Vara das Fazendas Públicas da comarca de Aragarças (GO), Wander Soares Fonseca.

De acordo com sentença, Marcos Rodrigues Costa é responsável por uma série de irregularidades durante o exercício da presidência, com a aquisição de bens e serviços dirigida, sem a realização de processos licitatórios e fora das hipóteses de dispensa de licitação, caracterizando fraude e desvio de verbas públicas. 

Na ação, o Ministério Público de Goiás aponta que o ex-presidente da Câmara de Baliza, privilegiou uma empresa de Materiais para Construção, resultando na compra de materiais com preços incompatíveis aos vigentes na época, causando prejuízos ao erário público. O prejuízo, segundo a Justiça, é R$ 22.028,00.

Além da condenação por improbidade administrativa, o juiz Wander Soares Fonseca deferiu liminar determinando o sequestro de R$ 56.128,00 de Marcos Rodrigues Costa para o ressarcimento integral dos danos aos cofres públicos.

O magistrado ainda suspendeu os direitos políticos do ex-presidente da Câmara de Baliza pelo período de cinco anos.

             
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