Domingo, 17 Outubro de 2021
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POLÍTICA | QUARENTENA OBRIGATÓRIA
17/07/2020 - 20:50
Decretado quarentena obrigatória em Barra do Garças, MT
Decreto estabelece medidas restritivas não farmacológicas.
Jozean Benício de Almeida
Prefeito seguiu medida após determinação judicial. / foto: Reprodução

A Prefeitura de Barra do Garças-MT decretou, nesta sexta-feira (17/07), novas medidas para as atividades econômicas no município, após a determinação judicial para o estabelecimento de padrões restritivos não farmacológicos durante o período de 15 dias, a contar de sábado (18/07), às 00h00min.

Entre as medidas, está o fechamento de comércios considerados não essenciais, para o cumprimento do Decreto. As aulas também devem continuar suspensas. O Decreto foi assinado após o juiz da Vara Estadual da Saúde de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, acolher o pedido formulado pela Defensoria Pública e Ministério Público Estadual (MPE) para a quarentena obrigatória em Barra do Garças-MT, por causa do aumento considerável de casos confirmados da Covid-19.

A circulação de pessoas só deverá acontecer também para casos de serviços essenciais. Para controlar a entrada e saída das pessoas, Barreiras Sanitárias serão montadas para a realização da triagem. Festas seguem suspensas.

O documento determina o fechamento do shopping, bares, feiras, academias, shows, cinema, para evitar a aglomeração de pessoas, durante este período.

Para o atedimento em órgãos públicos ou concessionários, um canal de atendimento ao público deverá ser criado, desde que não seja presencial.

Os supermercados poderão manter suas atividades com capacidade reduzida, desde que reforce o controle de fluxo e a higienização do local. 

Baixe o DECRETO MUNICIPAL


NOTA DA PREFEITURA

COMUNICADO – DECRETO Nº 4.390/2020

Em cumprimento a decisão judicial da  1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande (MT), o prefeito de Barra do Garças, Roberto Farias, assinou nesta sexta-feira (17), o Decreto Municipal nº 4.390/2020, que determina a suspensão total das atividades não essenciais (lockdown) pelo período inicial de 15 dias.

De acordo com o Decreto, fica permitido no município, apenas a manutenção de serviços públicos e atividades essenciais.

O Decreto obrigatório determina também a realização de barreiras sanitárias para triagem de entrada e saída de pessoas do município, ficando autorizada apenas a circulação de pessoas com o objetivo de acessar e exercer atividades essenciais.

A decisão da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública determina também a suspensão de qualquer atividade de lazer ou eventos, para que se evite aglomerações.

O prefeito Roberto Farias lamenta a medida e reafirma o seu compromisso com a população, afirmando que o Decreto cumprirá as exigências da Justiça. Ressalta que o município recorrerá da decisão por entender que Barra do Garças cumpre todas as normas sanitárias e jamais deixou de cumprir com suas obrigações.

             
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