Domingo, 29 Maio de 2022
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POLÍCIA | CUIABÁ - MT
06/05/2022 - 20:50
Ministro do TCU determina suspensão dos procedimentos para as obras do BRT na Grande Cuiabá
Pedido foi feito pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que apontou irregularidades na troca do VLT pelo novo modal.
O ÂNCORA MT
Anteprojeto do BRT em Cuiabá e Várzea Grande. Foto: Divulgação. Reprodução.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, acolheu um pedido feito pela prefeitura de Cuiabá e determinou, nesta sexta-feira (6), a suspensão dos procedimentos administrativos que encaminhavam para as obras do Ônibus de Rápido Transporte (BRT) na capital e em Várzea Grande, região metropolitana.

A Secretaria Estadual de Infraestrutura Logística (Sinfra-MT) informou que quando for notificada da decisão a Procuradoria Geral do Estado irá fazer os devidos esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União.

A petição feita pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) aponta possíveis irregularidades no procedimento de substituição do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Conforme a decisão, os autos revelam a inexistência, por exemplo, do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), além da falta de “comprovação do alinhamento à Política Nacional de Mobilidade Urbana, da decisão de substituição do modal, e os planos diretores urbanos da região”.

“Os elementos constantes dos autos não permitem concluir que o estado promoveu certame após escorreita avaliação sistêmica e integrada, com estudos robustos a possibilitar, cumprida toda a legislação pertinente, a substituição do modal de VLT para BRT com vistas à implementação do novo serviço de transporte público”, diz em trecho da decisão.

O TCU deu um prazo de 15 dias para que o governo se manifeste sobre as irregularidades apontadas pelo município.

“O que se pretende é que não se dê continuidade a um procedimento de troca de modal de transporte público intermunicipal sem a existência de estudos técnicos exaurientes que demonstrem a viabilidade técnica e econômica da substituição do modal”, ressalta.

Os procedimentos para a instalação do BRT na Grande Cuiabá deverão ficar suspenso até que seja feita uma nova avaliação do caso.

Projeto do BRT abrange áreas centrais de Cuiabá e Várzea Grande, diz governo — Foto: Governo de Mato Grosso

A obra

O projeto de construção do BRT foi lançado em substituição ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), obra prometida para a Copa do Mundo de 2014 e que não ficou pronta até hoje. A licitação em andamento prevê a construção de dois corredores, um ligando a cidade de Várzea Grande ao CPA e outra linha do Coxipó ao Centro de Cuiabá.

A licitação prevê que a empresa vencedora irá construir 46 estações e três terminais, bem como ciclovia, parque linear e replantio de árvores.

Dentro do valor da obra ainda está inclusa a construção de um viaduto para passagem do BRT na rotatória das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Beira Rio, uma nova ponte sobre o Rio Coxipó, a criação de um parque linear na Avenida do CPA, a requalificação do Largo do Rosário e demais adequações no trânsito.

Segundo o governo, além disso, todas as obras de infraestrutura realizadas anteriormente para o VLT serão aproveitadas.

Entre as vantagens do BRT, segundo o estado, estão tarifa mais acessível em relação à do VLT, a possibilidade de expansão para outras regiões e custo menor de construção.

Além disso, os demais ônibus de Cuiabá e Várzea Grande poderão utilizar o novo corredor, trazendo melhorias para a mobilidade urbana da região, argumenta o governo.

Anteprojeto do BRT em Cuiabá e Várzea Grande — Foto: Divulgação


Fonte: G1 MT

             
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