Segunda, 23 Maio de 2022
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POLÍCIA | MATO GROSSO
11/02/2022 - 14:31
Governador diz que taxação da energia solar é legal e que analisa se vai recorrer da decisão que barrou a cobrança em MT
Governador disse em entrevista coletiva que foi orientado pela PGE sobre a taxação.
O ÂNCORA MT
Governo de MT vai analisar decisão que barra taxação de energia solar em MT. Foto: IFB. Reprodução

A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que proibiu o governo de cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a distribuição da energia solar produzida no estado será analisada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), segundo o governador Mauro Mendes (DEM).

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Partido Verde (PV) foi aceita por unanimidade na Justiça, nessa quinta-feira (10).

Já nesta sexta (11) o governador concedeu entrevista coletiva e afirmou que deverá recorrer da decisão. Segundo ele, a taxação foi uma orientação da PGE.

“Nunca tive a intenção de taxar isso. Sempre faço as coisas de acordo com a lei. Ou a PGE está muito errada, porque eles sempre me disseram uma coisa diferente do que eu vi ontem pela imprensa, mas quem vai ter que falar sobre isso é a procuradoria, vamos analisar”, disse.

Atualmente, o usuário paga 17% de ICMS sobre o uso da rede de distribuição. A energia não consumida na hora é tributada pelo governo do estado. Salvo se o consumidor não usar a rede e armazenar a energia produzida em baterias.

O projeto de Faissal Calil (PV) que determina a isenção de cobrança do ICMS havia sido aprovado no final de maio de 2021, mas foi vetado por Mauro Mendes um mês depois, que entendeu que a legislação seria inconstitucional de acordo com parecer da Procuradoria Geral do Estado.


Fonte: G1 MT

             
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