Quarta, 27 Outubro de 2021
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COVID-19 | LOCKDOWN OBRIGATÓRIO
16/07/2020 - 23:26
Prefeitura de Barra do Garças irá recorrer da decisão judicial, caso seja notificada
Quarentena obrigatória afeta diretamente comércios não essenciais no município.
Jozean Benício de Almeida
Quarentena obrigatória afeta diretamente comércios não essenciais. / foto: Carlos Gomes

A decisão judicial de estabelecimento de medidas restritivas não farmacológicas foi tomada pelo juiz da Vara Estadual da Saúde de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, que acolheu o pedido formulado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública, representado pela defensora Lindalva de Fátima Ramos.

Segundo a Justiça, a decisão foi tomada por conta da elevação da classificação de risco da proliferação do novo Coronavírus.

Em nota divulgada nas redes sociais, a Prefeitura de Barra do Garças informou que irá recorrer da decisão das medidas por determinação judicial, acompanhe:

A Prefeitura de Barra do Garças informa que ainda não foi notificada da decisão judicial da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande sobre as medidas sanitárias voltadas à prevenção e ao enfrentamento da COVID-19.

A Prefeitura de Barra do Garças ressalta que, durante a pandemia do novo coronavírus, tomou todas as precauções para conter o avanço do vírus, inclusive, com a implantação de leitos de UTI exclusivos para Covid-19.

A Prefeitura lamenta a decisão, pois, municípios menores estão com números superiores de infectados, porém, não se aplicaram tais medidas, mesmo Barra do Garças ocupando a 16ª colocação no ranking da Secretaria de Estado de Saúde.

A Prefeitura destaca ainda que a decisão judicial será cumprida após a notificação e antecipa, que ingressará com recurso em instância superior por discordar das determinações e por entender que o município tem adotado as medidas não farmacológicas suficientes para o enfrentamento da pandemia, contando com a colaboração da população local.

Portanto, decisão judicial não se discute, cumpre-se.

             
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