Segunda, 23 Maio de 2022
O governo de MT enviou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei, nesta quarta-feira (15), que prevê o pagamento da Reposição Geral Anual (RGA) dos servidores do estado na ordem de 7%, e não mais de 6,05%, como havia sido estabelecido anteriormente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta prevê a arrecadação de R$ 26,5 bilhões no próximo ano.
Apesar do aumento, a Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda prevê reajuste de 8,35% no duodécimo dos Poderes. De todo modo, o pagamento seria menor que a inflação projetada para 2021
Já o reajuste aos Poderes (Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) deve ficar dentro da inflação projetada para o ano.
O anúncio foi feito na noite desta terça-feira (14), após reunião com deputados da base e com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.
A alteração positiva no percentual de aumento da RGA será paga aos servidores públicos ativos e inativos
Além disso, a data-base de pagamento será antecipada para janeiro de 2022, quatro meses antes da previsão inicial, que era para maio do próximo ano.
Com a proposição, cabe agora à Assembleia Legislativa aprovar a mudança e, após, a lei seguir para sanção do governador. Vencidas estas etapas, em janeiro de 2022 os servidores públicos estaduais já receberão o reajuste de 7% sobre os vencimentos.
Recentemente, os deputados ainda aprovaram o projeto do governo que reduz o valor do ICMS para alguns produtos. Estão incluídos: energia; comunicação; diesel; gás industrial e gasolina.
No mês passado, foi votado o projeto do governo que reduz o valor de ICMS para setores da economia.
Para o consumidor, o preço da gasolina deve cair R$ 0,16 no litro e o do diesel, R$ 0,06, segundo estimativa inicial do governo. Se aprovada em segunda votação, a redução valerá para 2022, por conta do princípio da anterioridade tributária.
Fonte: G1 MT
