Segunda, 23 Maio de 2022
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COTIDIANO | CUIABÁ MT
15/12/2021 - 15:10
Projeto que concede reposição salarial de 7% a servidores públicos estaduais é enviado à ALMT
A proposta prevê a arrecadação de R$ 26,5 bilhões no próximo ano.
O ÂNCORA MT
Projeto do governo foi encaminhado à Assembleia Legislativa. / Foto: Secom/MT

O governo de MT enviou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei, nesta quarta-feira (15), que prevê o pagamento da Reposição Geral Anual (RGA) dos servidores do estado na ordem de 7%, e não mais de 6,05%, como havia sido estabelecido anteriormente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta prevê a arrecadação de R$ 26,5 bilhões no próximo ano.

Apesar do aumento, a Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda prevê reajuste de 8,35% no duodécimo dos Poderes. De todo modo, o pagamento seria menor que a inflação projetada para 2021

Já o reajuste aos Poderes (Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) deve ficar dentro da inflação projetada para o ano.

O anúncio foi feito na noite desta terça-feira (14), após reunião com deputados da base e com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

A alteração positiva no percentual de aumento da RGA será paga aos servidores públicos ativos e inativos

Além disso, a data-base de pagamento será antecipada para janeiro de 2022, quatro meses antes da previsão inicial, que era para maio do próximo ano.

Com a proposição, cabe agora à Assembleia Legislativa aprovar a mudança e, após, a lei seguir para sanção do governador. Vencidas estas etapas, em janeiro de 2022 os servidores públicos estaduais já receberão o reajuste de 7% sobre os vencimentos.

Redução ICMS

Recentemente, os deputados ainda aprovaram o projeto do governo que reduz o valor do ICMS para alguns produtos. Estão incluídos: energia; comunicação; diesel; gás industrial e gasolina.

No mês passado, foi votado o projeto do governo que reduz o valor de ICMS para setores da economia.

Com a mudança, o percentual cobrado deve ficar da seguinte forma:

  • Energia elétrica - acima de 250 kw - 25% para 17%
  • Comunicação - telefonia fixa - de 25% para 17%
  • Celular e internet, de 30% para 17%
  • Diesel, de 17% para 16%
  • Gasolina, de 25% para 23%
  • Gás industrial, de 17% para 12%

Para o consumidor, o preço da gasolina deve cair R$ 0,16 no litro e o do diesel, R$ 0,06, segundo estimativa inicial do governo. Se aprovada em segunda votação, a redução valerá para 2022, por conta do princípio da anterioridade tributária.


Fonte: G1 MT

             
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