Domingo, 17 Outubro de 2021
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12/04/2021 - 11:18
Validade da CNH aumenta para dez anos; mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro
Nova lei de trânsito entra em vigor nesta segunda-feira, 12 de abril; veja tabela com as principais mudanças.
Por Jozean Benício, O Âncora
CNH. / Foto: Reprodução

As novas alterações no Código de Trânsito (CTB) entraram em vigor nesta segunda-feira (12/04). As alterações foram regulamentadas pela Lei 14071/20, sancionadas pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, em outubro de 2020. 

A validade dos exames de aptidão física e mental para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das mudanças aguardadas por grande parte da população.

A partir de abril de 2021, o vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da CNH, passa a ser de:

10 (dez) anos para condutores de até 50 anos de idade.

5 (cinco) anos para os condutores de 50 a 70 anos.

3 (três) anos para condutores acima de 70 anos.

Agora, os motoristas precisam ficar atentos com os novos prazos, além dos pontos que podem levar à suspensão da CNH, e as punições por dirigir após ingerir bebidas alcoólicas ou drogas. 

Também houve alteração para pontuação, de 20,30 ou 40 em 12 meses, conforme exista ou não infrações gravíssimas. 40 (quarenta) pontos caso não tenha cometido infrações gravíssimas. 30 (trinta) pontos para o condutor que tiver apenas uma infração gravíssima e 20 pontos para o motorista com duas ou mais infrações gravíssimas.

Para o uso de cadeirinhas no banco traseiro, pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta, agora, o uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura.








             
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