Quarta, 27 Outubro de 2021
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BRASIL | TORIXORÉU - MT
24/06/2021 - 01:25
Prefeito interino usa máquina pública para desenvolver ilegalmente campanha eleitoral, em Torixoréu (MT)
Caso semelhante aconteceu em outro município, onde o prefeito e o vice tiveram os mandatos cassados. Justiça Eleitoral determinou que Thiago Timo (PSB) remova material em descompasso com a legislação. Pena de multa diária é de R$ 1.000,00.
Por Jozean Benício, O Âncora MT
Thiago Timo (PSB), prefeito interino de Torixoréu (MT). / Foto: Reprodução

Após assumir provisoriamente a Prefeitura de Torixoréu (MT), Thiago Timo (PSB) passou a seguir procedimentos ilegais de uso da máquina pública para favorecer um grupo político do município, foi o que afirmou o processo em desfavor do prefeito interino. 

Thiago Timo (PSB) teria utilizado dinheiro público para promover publicidade para elevar seu nome, além de "enriquecer" ilicitamente a propaganda pessoal, usando a Prefeitura. 

Segundo o documento, o cargo de Thiago Timo (PSB) chamou a atenção até do atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado Max Russi (PSB), que fez um vídeo institucional em apoio ao prefeito interino. 

Ainda, de acordo com o processo, Thiago Timo (PSB) teria contratado a Prefeitura, pessoas que ajudariam em sua campanha. O prefeito interino aproveitou desses funcionários contratados para disseminar as notícias, algumas inclusive com pedidos explícitos de voto, com ciência a aprovação de Thiago Timo (MT), que inclusive curtiu a postagem.

Diante dos fatos, nesta terça-feira (22/06), a Justiça Eleitoral de Barra do Garças (MT) determinou que o Prefeito Interino removesse as postagens de toda e qualquer publicidade institucional promovida em descompasso com a legislação. 

Um caso semelhante aconteceu em Campo Novo do Parecis, onde o prefeito Rafael Machado (PSL), e o vice-prefeito Antônio Cesar Brolio, também do PSL, tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral, no dia 8 de junho, por uso da máquina pública na campanha eleitoral do ano passado. Rafael foi reeleito para o cargo.

"Na decisão, a juíza Cláudia Anffe Nunes da Cunha, da 60ª Zona Eleitoral de Campo Novo do Parecis, ainda decreta a inelegibilidade dos investigados pelo prazo de oito anos, contados da data da eleição.

Segundo a magistrada, o prefeito violou o princípio da impessoalidade por intermédio da utilização das publicações oficiais para autopromoção e que a utilização da imagem do prefeito à época em que os vídeos de ações da prefeitura foram publicados, durante os anos de 2017 a 2020, comprometeu o pleito eleitoral, desiquilibrando a disputa dos demais concorrentes.

É inadmissível não acreditar que tais propagandas não desequilibraram o pleito eleitoral municipal de 2020. Observa-se que implicitamente o discurso do investigado é no sentido de que esse governo deve continuar, ou seja, ser reeleito. Assim, conforme bem argumentado pelo parecer do ilustre representante do Ministério Público, entendo ser cabível a aplicação da sanção de declaração de inelegibilidade, diz trecho da decisão."

Em Torixoréu (MT), para não confundir o eleitorado com obras de realização da municipalidade, a decisão proíbe que Thiago Timo (PSB) poste nas suas redes sociais pessoais as atividades da prefeitura. 

As publicações devem ser retiradas de qualquer meio de comunicação, inclusive perfis de redes sociais virtuais pessoais. A pena de multa diária é de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada ato praticado em desconformidade com a decisão.

decisao_thiago_timo.pdf 

conduta_vedada.pdf 


Por Jozean Benício, O Âncora MT

             
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