Domingo, 17 Outubro de 2021
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BRASIL | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
01/07/2020 - 20:04
Polícia Militar de Mato Grosso incentiva a participação de todos na campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica
Campanha foi lançada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e Conselho Nacional de Justiça.
Reprodução
Mulher sinaliza palma da mão com batom vermelho para indicar que sofre violação doméstica e mostra em farmácia para indicar que precisa de ajuda. / foto: Reprodução

Mulheres em situação de violência são, infelizmente, uma realidade no Brasil e, em tempos de isolamento, elas enfrentam mais um problema: a dificuldade em denunciar os agressores. Diante desse cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançaram a campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica. A iniciativa tem como foco ajudar mulheres em situação de violência a pedirem ajuda nas farmácias do país.

O objetivo da campanha é oferecer um canal silencioso, permitindo que essas mulheres se identifiquem nesses locais e, a partir daí, sejam ajudadas e tomadas as devidas soluções. É uma atitude relativamente simples, que exige dois gestos apenas: para a vítima, fazer um X nas mãos; para a farmácia, uma ligação.


AS CINCO FORMAS DE VIOLÊNCIA FAMILIAR E DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Na Lei Maria da Penha estão previstos os cinco tipos de violência familiar e doméstica, encontra-se no Capítulo II, art. 7º e incisos I, II, III, IV e V, elas são:  física, psicológica, moral, sexual e patrimonial

Entende-se como violência física os atos que ofendam a integridade e saúde corporal da mulher, tais como:

  • Atirar objetos contra ela;
  • Apertar os braços, estrangulamentos ou sufocamento;
  • Espancamento, lesões com objetos cortantes;
  • Ferimentos por queimaduras ou armas de fogo; e
  • TorturasÉ consid

É considerado violência psicológica as condutas que afetem e diminuem a autoestima, traumas, prejudique o desenvolvimento, degrade as ações e decisões da mulher. São considerada violência psicológica ações como:

  • Manipulações;
  • Humilhações;
  • Constrangimentos;
  • Ameaças;
  • Ridicularização e Insultos;
  • Chantagear e Explorar;
  • Privar a mulher de estudar, manter convívio com amigos de modo a cercear a sua liberdade
violência moral causa injúrias, calúnias e difamações, acontece quando:

  • Julgar a mulher de traição;
  • Menosprezar a vítima pelo seu modo de vestir;
  • Xingar e expor a vítima;
  • Fazer acusações mentirosas, entre outras.
Encara-se como violência sexual procedimentos que intimidam, coajam e obrigam por meio da força a vítima manter relação sexual não desejada, a saber:

  • Estupro;
  • Obrigar a vítima a manter relação sexual com repulsa;
  • Obrigar o matrimônio, ou prostituição por meio de suborno, coação e chantagem;
  • Forçar o aborto da mulher.
Quanto as condutas de violência patrimonial, está incluso a retenção, subtração e ou destruição dos objetos da vítima, materiais de trabalho, quaisquer bens, documentos pessoais, ou recursos financeiros. Os atos que encaixam nessa violência são:

  • Estelionatos; 
  • Furtos e Extorsão;
  • Não cumprir com a obrigação de pagar a pensão alimentícia;
  • Praticar danos intencionais aos objetos da mulher.
             
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