Segunda, 23 Maio de 2022
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BRASIL | CÁCERES - MT
11/02/2022 - 15:50
Mais de 160 entidades assinam carta denúncia contra construção de porto no Rio Paraguai em MT
O objetivo é sensibilizar as autoridades para que sejam realizadas audiências públicas para debater o tema com a população.
O ÂNCORA MT
Entidades assinam carta denúncia contra construção de porto no Rio Paraguai. Foto: Caio Tumelero/TV Morena. Reprodução

Uma carta denúncia em protesto à construção do Porto Barranco Vermelho, no Rio Paraguai, em Cáceres, a 220 km de Cuiabá foi assinada por 168 entidades nesta quinta-feira (10),

A mobilização aconteceu na sede da Associação dos Docentes (UFMT), em Cuiabá, com a presença de pesquisadores e moradores das comunidades ribeirinhas da região do Pantanal.

O terminal será um complexo de armazenagem de cargas que servirá para embarque e desembarque de mercadorias da produção agropecuária da região, para transporte pela hidrovia Paraguai-Paraná. A obra teve a licença prévia aprovada no Conselho Estadual do Meio Ambiente no final de janeiro.

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Sedec) destacou que a instalação do porto em Cáceres passou pelo processo de licenciamento ambiental e segue todos os dispositivos legais para atender aos princípios do meio ambiente equilibrado e do desenvolvimento sustentável.

A secretaria afirma ainda que os órgãos competentes deram aval para que as obras sejam realizadas.

Um dos documentos que norteiam a carta denúncia é o parecer técnico sobre a Hidrovia Paraguai-Paraná, elaborado pela pesquisadora Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Pantanal, Débora Fernandes Calheiros. Ela nomeia de forma detalhada que a criação da hidrovia colocará em risco:

  • A Unidade de Conservação Federal – Estação Ecológica de Taiamã;
  • O Parque Estadual do Guirá localizado junto a foz do Rio Cuiabá;
  • O Parque Nacional Pantanal Mato-grossense, considerado como Sítio Ramsar em 1993 – sítio de área úmida de importância internacional pela Convenção Ramsar de Conservação de Áreas Úmidas.

O objetivo da carta é sensibilizar as autoridades para que sejam realizadas audiências públicas para debater o tema com a população. O documento foi protocolado no Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), governo do estado, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) afirma que a licença é apenas da unidade portuária, que não impacta no curso do rio, e que o funcionamento da hidrovia é de competência da União. O Ibama licencia as eventuais obras de engenharia e dragagens no rio.

A secretaria destacou ainda que o processo do Porto tramita desde 2016, e que todas as pendências apontadas pelo órgão ambiental foram sanadas no curso do processo. Houve ampla participação popular no processo por meio de uma Audiência Pública com mais de mil participantes (online e presencial) e uma consulta pública que durou 30 dias.


Fonte: G1 MT

             
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