Domingo, 17 Outubro de 2021
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BRASIL | NOVO SÃO JOAQUIM-MT / CAMPINÁPOLIS-MT
06/11/2020 - 07:15
Ex-prefeito de Novo São Joaquim-MT e prefeito de Campinápolis-MT são processados pelo Ministério Público
Inquéritos civis mostram os detalhes do processo e todos os funcionários envolvidos na ação.
O Âncora MT
O inquérito foi instaurado a partir da ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso acerca da existência do processo n. 47848/2017. / Foto: Reprodução

O ex-prefeito do município de Novo São Joaquim - MT Leonardo Faria Zampa e o prefeito de Campinápolis - MT Jeovan Faria estão sendo processados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por improbidades administrativas.

Em Novo São Joaquim está sendo processado o ex-prefeito Leonardo Faria Zampa; o ex-secretário municipal de infraestrutura; um servidor público municipal, e a construtora AMIL LTDA.

O inquérito foi instaurado a partir da ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso acerca da existência do processo n. 47848/2017 em trâmite perante o tribunal de contas do estado referente irregularidades constatadas na tomada de preço n. 10/2016 e na execução do contrato n.124/2016 firmado entre o município de Novo São Joaquim - MT e a requerida construtora AMIL LTDA.

Conclui-se de acordo com a documentação adicionada ao inquérito civil devido à prática de improbidade administrativa pelos requisitos que geraram prejuízo ao erário, ou seja, recursos financeiros públicos tanto antes da realização da licitação quanto no bojo do procedimento licitatório e posteriormente na execução do contrato. Atenta-se ainda que a construtora AMIL LTDA participou ainda de 04 (quatro) licitações no município de Novo São Joaquim-MT, sendo todas elas no ano de 2016.

O ex-secretário de infraestrutura Sebastião de Jesus Matos Junior solicitou urgência para execução de serviços em uma rodovia, entretanto, devido uma inspeção realizada em 21.12.2016 foi possível verificar que dos 46,7 Km de rodovias do objeto do contrato 124/2016 aproximadamente 33,5 Km não haviam sofrido nenhuma intervenção e estavam em excelente estado de conservação, portanto, sem necessidade de serviços de manutenção.

A contratação de tais serviços afrontou o principio da indisponibilidade do interesse público no qual impõe ao gestor o dever do zelo pela coisa pública, logo implica a vedação a adoção de medidas antieconômicas, como visto a execução de manutenção em vias que possuíam perfeitas condições de trafegabilidade.

A decisão tomada pelo ex-prefeito Leandro Zampa e o ex-secretário, provocou uma aplicação desnecessária de R$ 210.971,96 ( duzentos e dez mil, novecentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos) referente a 1° medição de obra, valor que deverá ser ressarcido solidariamente ao erário municipal.
Ao autorizar a abertura deste processo de licitação o ex-prefeito contribuiu para a ineficiência na aplicação dos recursos públicos, esperava-se que Leonardo Zampa obtive-se conhecimento das boas condições de trafegabilidade da MT-110 trecho que liga Novo São Joaquim ao distrito de Toriqueje.

Leonardo Zampa e o servidor público, subscreveram uma ordem de inicio da execução da obra mesmo sem o devido licenciamento ambiental, sendo
uma clara afronta ao previsto pelo projeto básico demostrando que agiram dolosamente e violaram dessa maneira princípios básicos da administração nos termos do artigo 11, I, da lei n. 8429/92.


CAMPINÁPOLIS-MT

Por outro lado no município de Campinápolis – MT está sendo processado o prefeito Jeovan Faria; um servidor público; O ex-prefeito de Novo São Joaquim e pecuarista Leonardo Faria Zampa, e outras duas pessoas.

O inquérito aberto tem por motivo a utilização de bens e servidores do município de Campinápolis em obras e propriedades particulares.

Através de testemunhas e análise de documentos foi apurado que em pelo menos duas ocasiões com o conhecimento e consentimento de servidores públicos, no caso o prefeito de Campinápolis-MT, o secretário de transportes e o servidor público ocupante do cargo comissionado e encarregado de máquinas DMER (Departamento Municipal de Estradas e Rodagens) a realização mediante a utilização de maquinário público e servidores públicos de obras em propriedades privadas.

Um das testemunhas declarou que em meados de junho de 2016 realizou a mando do DMER serviços em propriedades privadas, especificamente em uma fazenda localizada na Estrada para Santo Antônio do Leste e na fazenda da mãe de Leonardo Faria Zampa.

O declarante ainda informou que originalmente o equipamento estava sendo utilizado para a reforma na estrada municipal que liga Campinápolis a Santo Antônio do Leste, entretanto os caminhões foram desviados para a prestação de serviços.

Em outra propriedade localizada em Gamaleira os serviços foram acompanhados pelo encarregado e pelo próprio Leonardo Faria Zampa e de acordo com o declarante o próprio prefeito de Campinápolis compareceu durante a realização dos serviços.

O Ministério Público Estadual conseguiu por intermédio do procedimento investigatório colher provas que enquadravam as condutas requeridas em uma forma de atos de improbidade prevista na lei 8.429/92.

Os envolvidos neste processo afrontaram os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da impessoalidade bem como os deveres de honestidade e lealdade as instituições. Portanto a conduta de utilizar maquinários da prefeitura para cunho particular perpetrada pelos envolvidos afronta um dos princípios e quando oficiada para informar se havia previsão de cobrança pela prestação de serviços a prefeitura manteve-se em silêncio.

             
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