Terça, 26 Outubro de 2021
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BRASIL | MINAÇU GO
19/11/2020 - 21:30
Empresa anuncia retomada de escavação para extrair amianto em Minaçu-GO; atividade foi proibida pelo STF
Medida se baseou em lei estadual que permite a atividade. Entretanto, a legislação está sendo questionada no Supremo, que já proibiu extração do minério por entender que faz mal à saúde.
O Âncora GO
Extração de amianto em Minaçu, Goiás. / Foto: Reprodução TV Anhanguera

A Eternit, responsável pela mineradora Sama, localizada em Minaçu, no norte de Goiás, anunciou a retomada de escavações para extração do amianto crisotila para exportação. De acordo com a empresa, o retorno destas atividades está amparado em uma lei estadual que autoriza o processo. No entanto, a legislação está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que já proibiu a produção, venda e uso de materiais com o mineral por considerar que ele traz riscos à saúde.

O comunicado, assinado pelo diretor de Relações com Investidores da Eternit, Vitor Mallmann, foi divulgado no site da empresa na terça-feira (17). O documento, no entanto, não informa a data da retomada das escavações.

A empresa já estava explorando, desde fevereiro, o amianto que estava exposto, devido à lei estadual. Porém, agora, deve ser feita a retirada das camadas de terra que cobrem o mineral para que possa se continuar a exploração.

Em nota a Sama informou que o processamento do minério disponível para extração é destinando exclusivamente ao mercado externo. "A companhia ressalta que a fibra crisotila não é mais utilizada em nenhum sistema fabril no Brasil. O produto da Sama é embalado na mineradora de Goiás e de lá vai diretamente para os clientes no exterior", diz o comunicado. Entretanto, não se posicionou sobre o conflito de legislações e nem quando essa nova etapa de exploração será iniciada.

A reportagem também solicitou posicionamentos ao Governo de Goiás e ao Ministério do Meio Ambiente, às 10h35. Porém, não obteve respostas até a última atualização desta reportagem.

A lei estadual, sancionada em julho de 2019, autoriza a extração e beneficiamento do amianto crisotila em todo estado, mas com destinação exclusiva para exportação. Na época de sua publicação, o STF já havia proibido a extração, mas o governo goiano alegou que a lei “não contém vício de iniciativa, visto que a decisão do Supremo não vincula o Legislativo goiano, que é o autor do projeto de lei”. Além disso, explicou que a sanção atende o compromisso com a preservação dos empregos em Minaçu-GO. Por fim, afirmou que ainda tenta, junto ao STF, uma alternativa à decisão do Supremo.

Uma ação do Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) questiona a constitucionalidade da lei estadual diante da decisão anterior do STF, que proíbe a extração. O procurador-geral da República, Augusto Araras, enviou um parecer contra a lei estadual. O processo não foi julgado até esta quinta-feira.


SINDICATO

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Extrativas de Goiás, Adelman Araújo Filho, diz que é totalmente a favor da retomada das atividades de extração de amianto no estado e considera que, se feito da maneira correta, o trabalho não apresenta riscos à saúde.

“Atualmente, são mais de 100 funcionários trabalhando na mineração do amianto em Minaçu. Podemos trabalhar com amianto e não adoecer, basta ter o cuidado necessário. É o mesmo que extrair qualquer outro mineral, como alumínio, por exemplo. O sindicato não está defendendo alguma empresa específica. Nós somos favoráveis à continuação da atividade”, disse.

Adelman contou que desde o início do ano a mineradora estava extraindo o mineral que já estava exposto, totalizando mais de 50 mil toneladas de amianto. “Agora, o que está sendo feito é o decapeamento, que é retirar a camada de terra sobre o mineral. É uma camada de cerca de 40 metros”, explicou.


STF PROÍBE EXPLORAÇÃO

Em 2017, o Supremo proibiu a produção, a venda e o uso de materiais com amianto por entender que o material representa riscos à saúde. O principal uso para esse material no país era a fabricação de telhas e caixas d’água.

O produto é considerado cancerígeno pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pode prejudicar o meio ambiente. Ele já foi proibido em dezenas de países no mundo.

Os ministros entenderam que o artigo da lei federal que permitia o uso do amianto crisotila na construção civil é inconstitucional porque fere o direito à saúde e ao meio ambiente. Os magistrados concluíram ainda que essa decisão deve ser seguida por todas as instâncias do Judiciário.

Pelo entendimento do STF, o Congresso não poderá mais aprovar nenhuma lei para autorizar o uso deste material. Além disso, os estados também não podem editar leis que permitam a utilização do amianto. Apesar disso, houve a sanção da lei em Goiás que libera a atividade.


PROBLEMAS DE SAÚDE

Desde 1995, um outro tipo de amianto, o anfibólio, é proibido no Brasil, por também ser considerado cancerígeno. Somente o tipo crisotila era permitido, desde que fossem seguidas determinadas normas de segurança - isso até a decisão do STF.

A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc, na sigla em inglês), ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), afirma que "todas as formas de amianto são cancerígenas".

O principal câncer relacionado ao amianto é o mesotelioma, que acomete membranas que revestem órgãos como o pulmão. Segundo a entidade, se trata de uma doença rara, que pode demorar até 40 anos para se manifestar a partir da exposição ao amianto e que pode matar em cerca de um ano.

O diagnóstico é muito difícil, conforme a OMS. Entre 1980 a 2010, ocorreram 3,7 mil mortes por mesotelioma no Brasil, segundo estudo do médico sanitarista Francisco Pedra, da Fiocruz.


Fonte: G1 GO

             
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