Quarta, 27 Outubro de 2021
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BRASIL | BRASIL - BR
26/08/2021 - 11:37
Agressores devem pagar por tratamento de animais vítimas de maus-tratos
Consta no texto que o agressor ficará obrigado ainda a ressarcir a administração pública ou as ONGs.
O ÂNCORA - MT
Cão resgatado . / Foto: Reprodução

Projeto de Lei da deputada estadual Janaina Riva (MDB), apresentado na sessão desta quarta  (25) deve penalizar praticantes do crime de maus-tratos contra animais no sentido de serem obrigados a custear as despesas do tratamento do animal agredido.

Consta do texto do projeto de Lei  que o agressor ficará obrigado ainda a ressarcir a administração pública ou as Organizações Não Governamentais de proteção animal de todos os custos relativos aos serviços públicos ou privados de saúde veterinária prestados para o tratamento do animal.

Segundo a parlamentar, o ressarcimento de que trata este artigo não substitui as sanções previstas em legislação específica que criminaliza os maus tratos e pune os praticantes desse tipo de crime.

“O que temos visto são as Ongs de proteção animal cada vez mais sobrecarregadas com a manutenção e tratamento dos animais resgatados, vítimas de maus tratos. Nada mais justo que o causador do dano arcar com as despesas médicas do animal”, finalizou.


Fonte: Rede da Notícia com RDNews

             
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